A legislação urbana define uma série de restrições e regras para as construções na cidade. Na hora de iniciar um novo projeto é preciso atenção aos aspectos legais que determinam o que pode ou não ser feito.
Consultar todas as informações e se certificar que o projeto está alinhado com a legislação urbana pode ser uma atividade trabalhosa e extensa, já que o regramento varia de acordo com a localidade do empreendimento e pode sofrer alterações devido às revisões legais.
Contudo, existe uma forma de fazer isso de forma rápida, prática e segura. Neste post vamos conhecer os principais aspectos em que a legislação urbana pode interferir no seu projeto e a solução para agilizar a verificação.
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O que é estabelecido pela legislação urbana?
A legislação urbana determina as formas adequadas de apropriação do espaço de acordo com o planejamento do futuro das cidades. Desse modo, as regras existem para regular e estabelecer os limites de desenvolvimento do município e consideram diferentes aspectos urbanísticos.
Entre as restrições estabelecidas pela legislação urbana estão as limitações de gabarito do Plano Diretor que determinam o limite de construção vertical.
Os motivos podem variar entre proximidade com aeroportos e heliportos, com as restrições do COMAER, viés histórico da região, preservação ambiental, ou mesmo as áreas contaminadas listadas pela Cetesb.
Há também restrições para ruas sem saída e para Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), que envolvem a população de baixa renda.
Além do Plano Diretor, existem outras diversas leis e decretos que estabelecem regras específicas como Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo ou o Código de Obras e Edificações. O objetivo de todas as legislações é pautar a interferência humana no espaço urbano a fim de propiciar uma melhor qualidade de vida para a população.
A legislação urbana de São Paulo, por exemplo, também divide a cidade em zonas e cada uma delas possui características e regras diferentes. Conhecer essas informações é essencial já que determinadas áreas podem ter restrições específicas de ocupação do solo devido aos Projetos de Intervenções Urbanas, por exemplo.
Mas afinal, por que é importante verificar a legislação?
Entender os parâmetros a serem seguidos na construção é essencial para evitar prejuízos e não assumir riscos que podem prejudicar todo o empreendimento. Caso haja irregularidades, a obra pode ser multada ou mesmo interrompida, gerando atrasos e gargalos desnecessários.
É por isso que a atenção a legislação precisa acontecer desde as etapas iniciais na aquisição do terreno, avaliando tudo o que possa interferir no empreendimento desejado para cada lote adquirido. Através da avaliação cuidadosa é possível minimizar os riscos e potencializar o lucro ao passar por todo o processo munido dos dados mais relevantes como a própria legislação urbana.
Consultar todas as leis e decretos não é uma tarefa fácil e exige tempo, esforço e equipe disponível para todas as análises e pesquisas. No entanto, existe uma forma simples e prática de fazer a verificação, como conheceremos a seguir.
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Solução que agiliza a verificação: conheça a DataLand Urban
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Com o módulo DataLand Urban é possível verificar, em questão de minutos, todas as informações da legislação urbana de um lote para realizar o estudo vocacional e a viabilidade de um terreno.
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